O PL 1904 fixa em 22 semanas o prazo para aborto legal em qualquer circunstância, mesmo de risco de vida para mãe ou fruto de estupro. Passado esse período, mulheres, meninas e pessoas com útero serão processadas criminalmente por homicídio.
Esse PL é mais um ataque direto da bancada evangélica aos direitos reprodutivos e autonomia sobre o próprio corpo. As implicações desse projeto de lei são cruéis e aprofundam problemas sociais importantes.
Sabemos que o pré natal, apesar de importante, nem sempre esta disponível a todas as gestantes igualmente. Uma mulher gestante que descobre que sua gravidez põe em risco sua própria vida após a 22º semana deve ser obrigada a potencialmente gestar a própria morte?
Sabemos que a maioria dos abusos sexuais ocorrem em meninas menores de 14 anos por parentes e amigos. Uma menina que é abusada e só consegue apoio após a 22ª semana deve ser obrigada a passar pelo processo do parto, um processo fisicamente demandante e para o qual seu corpo ainda não esta totalmente formado, pondo em risco sua vida?
Uma pessoa com útero que sofreu abuso sexual e que por motivos de fisológicos de terapia (pessoas trans), disfunção (SOP, tumores...) ou diminuição de taxa (início da menopausa) hormonal não notou sintomas de gravidez antes da 22 semana deve ser obrigada a lembrar do seu estupro por 9 meses, destruindo seu bem estar psicológico?
Nos somos pessoas, nossos corpos não são incubadoras, a bancada pró estuprador não vai jogar com as nossas vidas dessa forma. É pela vida e dignidade de todas as mulheres, meninas e pessoas com útero 🏴