O PL 2903/2023, conhecido como PL do Marco Temporal, é uma grave violação dos direitos dos povos indígenas, que estão em constante luta contra o Estado Colonial Brasileiro, o agronegócio e os invasores de terras. O governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que se diz defensor das classes populares, deveria vetar integralmente o projeto, que é inconstitucional desde a sua origem, pois contraria o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031), em 21 de setembro de 2023, que estabeleceu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser usada para limitar a ocupação tradicional das terras indígenas. O referido PL é um desrespeito à decisão do STF e, mais do que isso, é um atentado à vida e à dignidade dos povos indígenas que habitam este território e que sofrem com a invasão, o saque e a exploração de suas terras desde a colonização portuguesa em 1500.

Entendemos o veto parcial como não suficiente e um ataque direto as populações indígenas, um dos artigos diz que o usufruto dos indígenas não está acima de interesses de defesa e soberania nacional. Ou seja: permite que terras indígenas sejam invadidas e que projetos sejam realizados nelas em nome do tal interesse nacional. Vetar o projeto parcialmente ou vetá-lo totalmente para depois negociar com a Bancada Ruralista um "meio-termo" é uma hipocrisia, que não nos espanta, pois foi o próprio governo de Lula e do PT que em 2010 ignorou o movimento indígena e ambientalista para realizar uma obra planejada pela Ditadura Civil-Militar (1964-1989) e que causou danos irreversíveis ao meio ambiente e aos modos de vida tradicionais dos povos indígenas ligados ao Rio Xingu. Essa é uma batalha que não admite "meios-termos". Vetar parcialmente o PL ou articular para aprovação de um projeto para regulamentar o voto do Ministro do STF Alexandre de Morais que prevê a indenização de fazendeiros e grileiros que irão “perder suas terras” para reservas indígenas, como foi denunciado pelos movimentos indígenas, poderá comprometer novas demarcações, mas não só isso, incluir neste projeto de regulamentação trechos do PL2903 é simplesmente legitimar a invasão e a exploração de terras indígenas, expor povos isolados ao perigo e, por fim, tornar política de Estado o projeto colonial de genocídio indígena. A AFA-RJ apoia e se solidariza com a luta dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios tradicionais e desde já se manifesta contra o veto parcial e qualquer articulação desse governo de conciliação de classes que possa colocar em risco futuras demarcações, os modos tradicionais e a vida dos povos indígenas deste território. Pelo direito dos povos indígenas de ocuparem e defenderem seus territórios tradicionais, sua autodeterminação e pela abolição do Estado Colonial Brasileiro!

Em um dia como hoje, em 19 de julho de 1936, o inimaginável se tornou realidade: a Revolução Espanhola irrompeu com ímpeto. Um grupo de militares fascistas ergueu-se em armas, provenientes de Marrocos, com o propósito nefasto de dar um golpe e instaurar uma ditadura militar na Espanha.

Embora a investida golpista tenha sido combatida e repelida em grande parte do território espanhol, destaca-se a resistência valorosa dos anarquistas em Barcelona. Desse reduto, teve início uma luta que se estenderia por três árduos anos. Durante esse período, os anarquistas conseguiram alcançar o anseio mais profundo de seus corações em várias regiões do país: o comunismo anarquista tornou-se tangível, ou quase tangível, em diversos lugares, perdurando por três anos.

Graças à atuação incansável dos trabalhadores dos comitês de defesa da CNT, o sindicato anarquista, a revolta fascista em Barcelona foi derrotada, e a Catalunha e Aragão foram organizadas com base nos princípios do comunismo libertário, federalismo e autogestão. Essa experiência singular foi pautada pela ausência de Estado, de patrões e de propriedade privada.

Um número expressivo de empresas e fábricas foram apropriadas pelos trabalhadores, enquanto as terras foram coletivizadas e entregues às mãos dos camponeses. Nesse contexto, não havia lugar para a exploração mútua. Estima-se que cerca de 510 vilarejos testemunharam a anarquia, configurando-se como uma prova incontestável da viabilidade e da aplicabilidade das ideias anarquistas.

Assim, a sociedade anarquista tornou-se uma realidade palpável, iluminando os corações daqueles que ousaram sonhar com uma existência emancipada. Viva a Anarquia e viva a Revolução Espanhola! 🏴🚩

Autogestão​

A autogestão é um conceito de organização social e econômica no qual indivíduos e grupos têm controle direto e democrático sobre sua vida e trabalho, sem a necessidade de hierarquias ou estruturas de autoridade centralizadas. Neste modelo, as decisões são tomadas de maneira coletiva, com base na participação e no consenso dos envolvidos. O objetivo é promover maior igualdade, justiça e liberdade, permitindo que as pessoas decidam juntas sobre assuntos que afetam diretamente suas vidas e comunidades.

Autonomia​

O princípio político da autonomia é um pilar fundamental para a autodeterminação dos povos, permitindo que grupos sociais, etnias ou nações estabeleçam suas próprias leis, padrões e direcionem seu próprio destino, tudo isso sem a interferência de forças externas. É a autonomia que confere a esses povos a liberdade para expressar suas identidades culturais, linguísticas e tradições e para tomar decisões soberanas sobre suas próprias políticas econômicas e sociais. Além disso, essa autonomia também se aplica às coletividades em suas interações com o Estado e entidades políticas, como partidos políticos. Isso significa que comunidades, associações e outros grupos sociais têm a capacidade de se autogerir, tomar decisões e implementar ações sem a necessidade de aprovação ou interferência de autoridades superiores. Essa autonomia é a representação da habilidade dessas coletividades de estabelecer suas próprias regras, formar suas políticas e escolher livremente seu próprio futuro, tudo isso em consonância com seus interesses e valores compartilhados.

Anticapitalismo​

O anticapitalismo, como princípio político, se baseia na crítica à concentração de poder e riqueza nas mãos de uma pequena parcela da sociedade, como ocorre no sistema capitalista em que vivemos. Em nossa perspectiva de anticapitalismo, a autonomia é vista como essencial, pois favorece a autogestão, a liberdade individual e coletiva, bem como a participação direta dos cidadãos nas decisões que afetam suas vidas. Assim, a economia deveria ser orientada pela cooperação e solidariedade, ao invés da competição, com a propriedade dos meios de produção pertencendo à comunidade e sendo gerida coletivamente. A descentralização do poder é também um elemento crucial, visando uma organização social baseada em redes de comunidades autônomas e cooperativas, onde cada indivíduo é livre e igualitariamente envolvido na tomada de decisões. Em suma, o anticapitalismo na perspectiva que defendemos propõe uma alternativa ao capitalismo baseada na autonomia, no socialismo, na igualdade, na cooperação e na justiça social.

Autodefesa​

Para nós, a autodefesa, como princípio político, está firmemente enraizada na noção de autonomia e auto-organização. Ela representa o direito e a capacidade de indivíduos e coletividades de se protegerem, não apenas em termos físicos, mas também sociais, econômicos e políticos. Nessa perspectiva, a autodefesa vai além da mera resposta a agressões físicas, estendendo-se à resistência contra formas de opressão, exploração e injustiça. Ela envolve a capacidade de comunidades e indivíduos de garantir sua própria segurança e bem-estar, sem depender de instituições externas ou autoridades centralizadas. A autodefesa também inclui a criação de redes de apoio mútuo e solidariedade, fortalecendo as comunidades e permitindo-lhes resistir a ameaças e adversidades de maneira autônoma e cooperativa. Nessa visão, a autodefesa é, portanto, um instrumento de empoderamento e uma forma de afirmar a autonomia e a liberdade na face de potenciais ameaças ou abusos.